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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871055/2016
NUP:48407.871055/2016-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MOISES ENEAS RAMOS & CIA LTDA
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:11,16 ha
Municipio:SANTA MARIA DA VITÓRIA, SÃO FÉLIX DO CORIBE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871202/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2025
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198ANM: 871202/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2016
236ANM: 871202/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-02-2016
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