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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871060/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:45,48 ha
Municipio:ITAPETINGA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870282/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC20-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-03-2026
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198ANM: 870282/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2023
209ANM: 870282/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC11-06-2023
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