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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871061/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDIVAL LOPES DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,68 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871985/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-10-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC07-08-2025
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198ANM: 871985/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2024
236ANM: 871985/2021 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-06-2024
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