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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871065/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:GRANITO
Area:18,67 ha
Municipio:JUAZEIRO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872522/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL24-06-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-09-2018
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293ANM: 872522/2013 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC17-05-2016
198ANM: 872522/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2016
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