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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871080/2023
NUP:48062.871080/2023-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:UENDEL R DOS SANTOS
Responsável Técnico:CAIO CEZAR LEITE FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:QUARTZO
Area:48,76 ha
Municipio:NOVO HORIZONTE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870654/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC19-08-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC14-07-2023
2619ANM: 870654/2023 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC14-07-2023
794ANM: 870654/2023 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC14-07-2023
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545ANM: 871833/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-05-2023
545ANM: 871833/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-05-2023
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