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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:871085/2016
NUP:48407.871085/2016-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA, ARGILA, GNAISSE
Area:31,54 ha
Municipio:ITABELA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872528/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 11-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 872528/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-05-2016 | |
| 794 | ANM: 872528/2013 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC | 10-05-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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