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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871101/2022
NUP:48062.871101/2022-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Responsável Técnico:NEYRIMAR DEVILLE FERREIRA FELICIANO
Substância:SAIBRO
Area:20,88 ha
Municipio:OUROLÂNDIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870185/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC01-07-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL21-06-2024
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198ANM: 870185/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-07-2022
236ANM: 870185/2022 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-07-2022
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