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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871105/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:AGEU CARVALHAL BORGES
Substância:AREIA
Area:30,05 ha
Municipio:ARAÇÁS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
875242/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2025
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198ANM: 875242/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-06-2010
327ANM: 875242/2007 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL24-05-2010
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