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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:871117/2020
NUP:48062.871117/2020-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:Laura Ladeira Correa
Substância:ARGILA
Area:48,92 ha
Municipio:MIRANGABA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
874162/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
871165/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
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198ANM: 874162/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-10-2020
1273ANM: 874162/2011 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC05-10-2020
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