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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871140/2022
NUP:48062.871140/2022-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:RAFAEL DUARTE REIS
Substância:GRANITO
Area:23,47 ha
Municipio:MARAÚ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871684/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-09-2023
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA31-07-2023
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198ANM: 871684/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-08-2022
264ANM: 871684/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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