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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:871141/2016
NUP:48407.871141/2016-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIANO FRANCA DE NOGUEIRA FERNANDES
Substância:AREIA
Area:22,33 ha
Municipio:ITAPETINGA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870741/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 11-03-2026 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 05-02-2021 | |
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| 198 | ANM: 870741/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-05-2016 | |
| 264 | ANM: 870741/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-01-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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