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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871145/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:CASCALHO
Area:27,53 ha
Municipio:ITABELA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871280/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2025
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198ANM: 871280/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-08-2022
209ANM: 871280/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC11-04-2022
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