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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:871156/2019
NUP:48062.871156/2019-98
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:48,52 ha
Municipio:MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1210 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC | 25-04-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 14-03-2026 | |
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Processo SEI
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