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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871160/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:48,67 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871967/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL25-07-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-12-2021
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198ANM: 871967/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-08-2018
282ANM: 871967/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA04-05-2018
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