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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871162/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SAMYR CARVALHO QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:17,16 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870850/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO15-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2024
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198ANM: 870850/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2019
186ANM: 870850/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL14-08-2019
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