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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872070/2013 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 300169/2025 | Disponibilidade |
| 300170/2025 | Disponibilidade |
| 872260/2024 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 688 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 10-12-2024 | |
| 214 | AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 18-09-2023 | |
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