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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871201/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO VITOR CARNEIRO ROCHA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,52 ha
Municipio:SANTA CRUZ CABRÁLIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870355/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-05-2025
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136ANM: 870355/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-07-2023
162ANM: 870355/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2023
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545ANM: 870253/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-03-2023
214ANM: 870253/2020 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC03-08-2022
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