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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871218/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KELVIA RAYANA PEREIRA RODRIGUES
Substância:ARGILA
Area:10,03 ha
Municipio:GUARATINGA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872213/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC04-11-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2025
198ANM: 872213/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2025
264ANM: 872213/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-07-2025
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