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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871284/2018
NUP:48407.871284/2018-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:VALDEMAR GOMES DE LUCENA JUNIOR
Responsável Técnico:DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:5,71 ha
Municipio:SANTA MARIA DA VITÓRIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870414/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC31-05-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL07-06-2019
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198ANM: 870414/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2018
642ANM: 870414/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO05-07-2018
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