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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871286/2025
NUP:48062.871286/2025-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO
Responsável Técnico:ANDERSON ROCHA DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,97 ha
Municipio:MASCOTE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871350/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2025
198ANM: 871350/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2025
264ANM: 871350/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2025
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