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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:871307/2022
NUP:48062.871307/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M. ASSIS GOMES TERRAPLANAGEM
Responsável Técnico:AROLDO BRASILEIRO DE CASTRO
Substância:CALCÁRIO
Area:42,82 ha
Municipio:ITUAÇU
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870329/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC06-08-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-02-2023
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198ANM: 870329/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-08-2022
236ANM: 870329/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-05-2022
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