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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871313/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO ASSIS DOS REIS
Substância:ARGILA
Area:36,16 ha
Municipio:ALAGOINHAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870118/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-08-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2015
198ANM: 870118/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2015
255ANM: 870118/2011 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-03-2015
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