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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871330/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ARLINDO SIMES DOS SANTOS FILHO
Substância:AREIA
Area:34,35 ha
Municipio:ENTRE RIOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872712/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL18-07-2016
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC11-09-2015
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198ANM: 872712/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-07-2015
282ANM: 872712/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-05-2015
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