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Dados Atualizados em: 11-09-2026
Requerimento:871330/2015
NUP:48407.871330/2015-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ARLINDO SIMES DOS SANTOS FILHO
Substância:AREIA
Area:34,35 ha
Municipio:ENTRE RIOS
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872712/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1170 | REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL | 18-07-2016 | |
| 1161 | REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC | 11-09-2015 | |
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| 198 | ANM: 872712/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-07-2015 | |
| 282 | ANM: 872712/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 29-05-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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