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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871369/2024
NUP:48062.871369/2024-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Djalma Cafe dos Santos
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:49,93 ha
Municipio:LAJE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871550/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2024
198ANM: 871550/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2024
264ANM: 871550/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-05-2024
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