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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:871385/2015
NUP:48407.871385/2015-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M. Ribeiro de Freitas Transporte Me
Responsável Técnico:FRANCISCO ASSIS DOS REIS
Substância:AREIA
Area:49,07 ha
Municipio:FEIRA DE SANTANA, SANTA BÁRBARA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871955/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL07-06-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC19-11-2018
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198ANM: 871955/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2015
236ANM: 871955/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-07-2015
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