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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:871402/2026
NUP:48062.871402/2026-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:AREIA
Area:20,05 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870757/2026 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 21-09-2026 | |
| 198 | ANM: 870757/2026 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-09-2026 | |
| 264 | ANM: 870757/2026 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 24-07-2026 | |
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Processo SEI
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