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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871402/2026
NUP:48062.871402/2026-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:AREIA
Area:20,05 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870757/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2026
198ANM: 870757/2026 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2026
264ANM: 870757/2026 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-07-2026
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