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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871417/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:CASCALHO
Area:4,22 ha
Municipio:RIACHO DE SANTANA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872043/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL07-03-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL01-11-2018
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236ANM: 872043/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-09-2018
198ANM: 872043/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2018
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