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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:871422/2015
NUP:48407.871422/2015-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Santo Antônio Empreendimentos Imobiliários Eireli Me
Responsável Técnico:ARLINDO SIMES DOS SANTOS FILHO
Substância:AREIA
Area:41,33 ha
Municipio:ENTRE RIOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872709/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL15-08-2019
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC11-09-2015
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198ANM: 872709/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-07-2015
282ANM: 872709/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-02-2015
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