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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871445/2014
NUP:48407.871445/2014-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SM21 EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:CLAUDIO KOPPERSCHMIDT
Substância:ARGILA
Area:49,91 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871218/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-07-2021
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC19-10-2015
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198ANM: 871218/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-08-2014
284ANM: 871218/2012 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL11-03-2014
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