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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871449/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:AREIA
Area:49,31 ha
Municipio:SANTA TEREZINHA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870465/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC27-05-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-11-2023
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198ANM: 870465/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-09-2023
198ANM: 870465/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-04-2023
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