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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871455/2017
NUP:48407.871455/2017-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:V.dos Santos Reis Pereira Epp
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Area:8,15 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871746/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL06-02-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-06-2022
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198ANM: 871746/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-07-2017
264ANM: 871746/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2017
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