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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871462/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DIOGO SILVA DE QUEIROZ
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:48,48 ha
Municipio:JACOBINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870680/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 870680/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2022
2481ANM: 870680/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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