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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871513/2026
NUP:48062.871513/2026-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EUVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:DIOGO SILVA DE QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:11,25 ha
Municipio:MIGUEL CALMON
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871008/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2026
198ANM: 871008/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2026
264ANM: 871008/2025 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO05-01-2026
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