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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871532/2019
NUP:48062.871532/2019-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M.m. Terraplanagem Ltda Me
Responsável Técnico:HENRIQUE JOSE MOREIRA FONTES
Substância:GNAISSE
Area:48,58 ha
Municipio:VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870573/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-10-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL20-10-2026
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198ANM: 870573/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-11-2019
186ANM: 870573/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL29-10-2019
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