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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871538/2019
NUP:48062.871538/2019-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Djalma Cafe dos Santos
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:31,09 ha
Municipio:LAJE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870518/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO08-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2025
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198ANM: 870518/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2019
209ANM: 870518/2019 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC25-09-2019
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