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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871552/2019
NUP:48062.871552/2019-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Santa Vitória Energia e Mineração Ltda
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:CASCALHO
Area:40,11 ha
Municipio:LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871927/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL31-01-2022
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC27-07-2020
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198ANM: 871927/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2019
236ANM: 871927/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-10-2019
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