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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871667/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:26,09 ha
Municipio:SANTA CRUZ CABRÁLIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871085/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-02-2026
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198ANM: 871085/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2023
642ANM: 871085/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO25-09-2023
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