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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872302/2016 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 335 | REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL | 26-10-2023 | |
| 344 | REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL | 27-03-2023 | |
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| 794 | ANM: 872302/2016 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC | 18-08-2017 | |
| 688 | ANM: 872302/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 18-08-2017 | |
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| 545 | ANM: 872827/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-10-2016 | |
| 236 | ANM: 872827/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 04-07-2016 | |
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