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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871695/2023
NUP:48062.871695/2023-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:RENATO FERNANDES RANGEL
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:CONTENDAS DO SINCORÁ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871266/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-10-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-09-2023
688ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-09-2023
642ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO28-09-2023
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