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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871698/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RAFAELA MARA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:49,88 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870439/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-10-2024
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198ANM: 870439/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2023
264ANM: 870439/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2022
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