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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871702/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MANOEL COELHO DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:49,00 ha
Municipio:POJUCA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870396/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 870396/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-10-2014
227ANM: 870396/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO01-04-2013
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