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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871709/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE JULIO VIEIRA LOPES
Substância:MÁRMORE
Area:49,84 ha
Municipio:ITAPEBI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870687/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-05-2025
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL13-05-2025
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198ANM: 870687/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2021
264ANM: 870687/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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