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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:871718/2018
NUP:48407.871718/2018-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:10,81 ha
Municipio:FORMOSA DO RIO PRETO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871405/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2096 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL | 24-03-2020 | |
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 24-03-2020 | |
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| 162 | ANM: 871405/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 07-11-2018 | |
| 100 | ANM: 871405/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 13-09-2018 | |
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Processo SEI
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