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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871828/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO NEVES CERQUEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:TAPEROÁ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871743/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1415REQ LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL06-06-2018
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-06-2018
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198ANM: 871743/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-09-2017
635ANM: 871743/2016 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL07-04-2017
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