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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871855/2021
NUP:48062.871855/2021-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO PEDRA CUBICA LTDA
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:GRANITO
Area:49,97 ha
Municipio:BRUMADO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870374/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2025
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162ANM: 870374/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-09-2021
135ANM: 870374/2021 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-07-2021
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545ANM: 871538/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-04-2021
642ANM: 871538/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO22-03-2021
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