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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871861/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:KAIQUE CAMPOS MOTTA
Substância:AREIA
Area:47,58 ha
Municipio:TUCANO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870510/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC14-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-04-2026
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198ANM: 870510/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-11-2022
282ANM: 870510/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-10-2022
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