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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871873/2016
NUP:48407.871873/2016-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Alderico Januario Gomes Junior Me
Responsável Técnico:FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Substância:CALCÁRIO
Area:25,18 ha
Municipio:MORRO DO CHAPÉU
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871020/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE14-03-2026
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL07-06-2021
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198ANM: 871020/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2016
642ANM: 871020/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO17-05-2016
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