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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871878/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GABRIELA SILVA COUTINHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,87 ha
Municipio:BOM JESUS DA LAPA, PARATINGA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870153/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-01-2023
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL30-12-2022
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198ANM: 870153/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2021
264ANM: 870153/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2021
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