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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871890/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:GNAISSE
Area:49,39 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870410/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-11-2015
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL31-12-2014
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198ANM: 870410/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2014
264ANM: 870410/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2014
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