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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871925/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA, ARGILA
Area:44,66 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870036/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1391LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL19-02-2024
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-12-2023
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198ANM: 870036/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2014
264ANM: 870036/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2014
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